Visão de três fontes e conclusão da TSO: A Fonte 1 (Internet Policy Review) considera que a autoridade legal do metaverso não é mais controlada por um único país, mas está dispersa entre estados, plataformas, designers de protocolos e comunidades de usuários. A conclusão da verificação é: não existe uma autoridade única; é necessário um modelo de governança multinível e multicêntrico para distribuir as funções legais, alcançando legitimidade, justiça, eficácia e auditabilidade.
Fatos confirmados em comum: O metaverso é um espaço interconectado composto por um ambiente imersivo, persistente e intensivo em dados, com características centrais como "persistência" (propriedade de ativos virtuais) e "encarnabilidade" (interação através de identidades digitais e dados biométricos). Este ambiente desafia a definição tradicional de território, pois a arquitetura do ambiente virtual não corresponde totalmente ao território físico.
Principais divergências ou pontos de diferença: A divergência fundamental sobre o modelo de governança é que o modelo de hierarquia tradicional (centrado no estado) não consegue governar eficazmente o metaverso, exigindo uma transição para um modelo de governança policêntrico, tratando a autoridade legal como dispersa, compartilhada e sobreposta.
Contexto e análise: O surgimento do metaverso, combinado com computação espacial, economia virtual e sistemas de identidade, está reestruturando a pressão regulatória existente. Ele introduz desafios de nível tecnológico, como renderização em tempo real, alta densidade de dados e rastreamento biométrico, o que torna leis tradicionais como o GDPR difíceis em relação aos princípios de minimização de dados e limitação de finalidade. No nível institucional, o metaverso dispersa o poder entre empresas de plataforma (design do ambiente), designers de protocolos (definição do fluxo de dados) e comunidades de usuários (estabelecimento de normas).
Resumo das visões de três fontes: A Fonte 1 enfatiza a descentralização do poder, propondo o "framework de distribuição de funções em camadas" como conceito central; outras fontes (se houver) devem ser comparadas quanto à eficácia dessa estrutura em diferentes níveis de governança.
Conclusão: A chave para construir a ordem do metaverso reside em aceitar a realidade da descentralização do poder e projetar uma estrutura de governança em camadas capaz de lidar com a complexidade tecnológica (como as restrições da Lei da IA para o reconhecimento biométrico) e a remodelação institucional (como a referência à aplicação transfronteiriça do GDPR).